Justiça suspende votação de PL do ‘arboricídio’ em Porto Alegre

Justiça suspende votação de PL do ‘arboricídio’ em Porto Alegre

Do: sul21
A 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre publicou decisão hoje suspendendo a tramitação do PLC 08/2017, de autoria do vereador Moisés “Maluco do Bem” Barbosa (PSDB), que prevê prazos de 30 a 90 dias para a análise e emissão de pareceres pelo órgão ambiental municipal sobre solicitações de supressão, transplante ou poda de árvores em terrenos particulares em Porto Alegre. A proposta diz ainda que caso esse prazo não seja cumprido, o requerente poderá contratar serviço privado de laudo e execução desses serviços, independentemente de se tratar de espécie nativa ou exótica, mesmo que ameaçada.

A decisão judicial foi motivada por uma ação cautelar movida por entidades socioambientalistas de Porto Alegre, entre elas a Associação Gaúcha de Proteção do Ambie­nte Natural – AGAPAN, IGRÉ – Associação Socioambientalista, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá e União Pela Vida- UPV. Além de pedir a suspensão da votação do projeto de lei complementar, as entidades questionam o porquê de o governo de Nelson Marchezan Jr. (PSDB) ter optado por desativar o Conselho Mun­icipal do Meio Ambie­nte (Comam), desde janeiro deste ano.

O governo também teria alterado a forma de escolher as entidades que compõe o Conselho que, segundo as entidades, era eleito pela Assembleia Permanen­te de Entidades em Defesa do Meio Ambien­te – APEDEMA, “garant­indo autonomia em re­lação ao governo, co­mo se dá nos órgãos federal e estadual”.

A decisão, assinada pelo juiz Eugênio Couto Terra, determina que enquanto não for promovida audiência pública para tratar sobre o tema, nem for analisada a denúncia de que o Conselho Municipal de Meio-Ambiente (Conam) estaria desativado, o PLC não poderá tramitar.

O juiz afirma que, ao estabelecer um prazo, que caso não cumprido, autoriza a supressão vegetal sem avaliação pelo próprio órgão ambiental competente, o PLC estaria em contradição com a proteção ambiental, “gerando risco de danos irreparáveis ou irreversíveis ao meio ambiente”. O magistrado lembra ainda que há um parecer da própria Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, citando vício de iniciativa da proposta, por interferir no funcionamento da administração municipal. Ou seja, que ela só poderia partir do próprio poder Executivo.

Porém, as entidades que movem a ação lembram que o titular da Se­cretária do Meio Amb­iente e Sustentabili­dade, Mau­rício Fernandes, já havia emitido “nota favorável ao projeto”. “O Secretário dever­ia se ocupar de pôr o conselho em funcio­namento, e não apoiar projetos que enfra­quecem a proteção am­biental em Porto Ale­gre, quem dirá fazer o papel do Conselho sem ter promovido reuniões e garantido a participação da sociedade civil”, dizem as mesmas.

Editoria: Cidades
Palavras-chave: ”Porto Alegre sem Preconceito – Cidade LGBT”, Ingá, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, Moisés Maluco do Bem, Paulo Brack, podas de árvores

Foto: Rafaela Redin/Divulgação PMPA

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