Projeto da Câmara de Porto Alegre quer permitir que proprietários realizem podas

Projeto da Câmara de Porto Alegre quer permitir que proprietários realizem podas

Do: Jornal do Comércio/RS

Está próximo de chegar ao plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto que pretende desburocratizar o processo que envolve a realização de podas e supressões de árvores em Porto Alegre. A ideia é que o proprietário do imóvel fique autorizado a contratar serviços de poda e de remoção de árvores, desde que de posse de laudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) autorizando a intervenção e depois de um prazo mínimo em que a execução não tenha sido providenciada pela prefeitura. Nesta terça-feira, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização (Freped) da Câmara promoveu uma reunião aberta para discutir o projeto, com a presença de técnicos e representantes do secretariado municipal. Conforme os proponentes, há mais de 10 mil solicitações de poda aguardando execução pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSurb). Autor do projeto, o vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB) diz que a iniciativa segue o princípio da eficiência, trazendo não apenas uma agilidade maior ao processo, mas também desonerando a prefeitura em casos nos quais o proprietário se dispõe a pagar pelo serviço. “É inadmissível que uma árvore esteja prestes a cair sobre a minha casa, o serviço não seja realizado no prazo e, ainda assim, eu não possa resolver”, afirma. “Nada será feito à revelia (se o projeto for aprovado). Compreendemos as dificuldades financeiras e de pessoal da prefeitura e das secretarias, mas muitos contribuintes podem e desejam financiar o serviço; e, se não há realização da poda ou proibição para que ocorra, não há razão para impedir”, argumenta. Segundo Moisés, outra possível iniciativa é incluir no aplicativo #EuFaçoPOA uma ferramenta que permita ao usuário fotografar a árvore em situação precária, acelerando o encaminhamento de um laudo junto à Smams. Líder da Freped, o vereador Felipe Camozzatto (Novo) diz que o pedido por uma mudança na legislação vem principalmente de moradores de bairros mais arborizados da Capital, que sofrem com problemas em suas casas e comércios pela demora na solução de alguns casos. “É uma situação que, muitas vezes, atrapalha o dia a dia do empreendedor e da população em geral. Hoje, se tentar providenciar a solução por si próprio, acabará sendo autuado”, acentua. Camozzatto afirma que a emissão dos laudos é historicamente rápida no município, com o maior atraso ocorrendo na realização dos serviços. Ele reforça que a prefeitura seguirá responsável pela fiscalização, podendo aplicar sanções a quem fizer uso da lei de forma inadequada. “A mudança será que o proprietário terá autonomia para contratar o serviço, amparado em um laudo. O que não podemos é nos dar ao luxo de uma árvore cair.” Ainda não há definição sobre o prazo que seria necessário para liberar a iniciativa privada a assumir o serviço. De acordo com Moisés, a tendência é de os vereadores entrarem em acordo por um período de 90 dias, enquanto Camozzatto defende prazo entre 15 e 20 dias. A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) possui um projeto de podas junto às linhas e redes de energia, com o objetivo de reduzir ocorrências causadas pelo contato de árvores e arbustos com a rede. No caso da Capital, há um convênio firmado com o município que disciplina e possibilita à concessionária a execução de podas, substituindo as autorizações pontuais e garantindo o correto manejo da arborização.
Porto Alegre fez 7 mil reparos na iluminação pública em agosto
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) divulgou, na terça-feira, um balanço das atividades relacionadas à iluminação pública realizadas durante o mês de agosto. Pelos dados da pasta, foram atendidos 7.272 protocolos ao todo, referentes especialmente a trocas de lâmpadas, reatores e demais equipamentos necessários para o funcionamento das fontes de luz. Os reparos são realizados por empresas terceirizadas, sob coordenação da Divisão de Iluminação Pública da SMSUrb. Os bairros com maior número de solicitações no mês passado foram Restinga (com 861 pontos atendidos), Rubem Berta (398), Vila Nova (308) e Sarandi (297). Entre as demandas mais comuns estão luminárias apagadas ou permanentemente acesas, falta de lâmpadas, fios expostos, postes danificado e choques elétricos. As demandas são recebidas pelo sistema Fala Porto Alegre, e a população pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo número do protocolo gerado.

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