Niterói: documento cria regras para proteger árvores contra podas danosas

Niterói: documento cria regras para proteger árvores contra podas danosas

Do Globo

A luta pela preservação das árvores espalhadas em áreas públicas de Niterói avança para uma nova fase. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e a concessionária de energia Enel — responsável pela poda quando os galhos estão em contato com a rede de alta-tensão — determina obrigações para pôr fim aos cortes considerados danosos — aqueles que retiram mais de 70% das copas.

Os excessos praticados nesse tipo de serviço, que, em alguns casos, deixam somente o tronco das árvores, começaram a ganhar visibilidade depois de protestos e mobilizações de moradores, como Célia Costa. Ela, administradora do grupo Salvem as Árvores de Niterói, cobra agora que o poder público cumpra o papel fiscalizador.

— Começamos com protestos, depois recolhemos assinaturas e recorremos ao Ministério Público, que reuniu as partes e fez esse documento. As pessoas, ao que parece, não sabem o benefício que uma árvore traz. Um ipê-rosa florido na rua é algo que alegra os olhos, atrai insetos, pássaros — avalia Célia, moradora de São Francisco.

O TAC estabelece que, quando a poda danosa for necessária por afetar a rede elétrica, a Enel deverá comunicar o caso à Secretaria municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), com registro de foto, em busca de autorização para o corte. As secretarias de Meio Ambiente e a Seconser ficam responsáveis pela fiscalização do serviço e podem autuar a concessionária em caso de descumprimento das regras. O documento também determina que profissionais qualificados em botânica, biologia ou engenharia florestal e agrônoma estejam à disposição das equipes de poda.

A secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, destaca que o termo também prevê compensações:

— Se a árvore precisar ser suprimida por estar em conflito com a fiação, a Enel tem que providenciar, como contrapartida, a doação de mudas para o replantio, por meio do projeto Verdes Notáveis.

Caso seja constatado o descumprimento de qualquer uma das obrigações listadas no documento, a concessionária será multada em R$ 5 mil por evento. O dinheiro será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

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A prefeitura esclarece que o TAC foi iniciado a partir de uma solicitação da Secretaria de Meio Ambiente, que identificou a necessidade de a Enel realizar o manejo de forma a não prejudicar as árvores.

Os itens do TAC foram definidos a partir de reuniões realizadas entre a Seconser, a Secretaria de Meio Ambiente, a concessionária e o Ministério Público.

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